Termos e Regras

A- ACEITAÇÃO

1- As disposições contidas nos presentes “Termos e Condições Gerais dos Serviços Loteca Online” ("Termos") Loteca Online), com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua João Geraldo dos Santos, nº 135 Casa 3 Bairro Jardim das Vertentes, CEP 05541-230, aos usuários da Internet (Usuários) e a utilização destes pelos Usuários, através do portal Loteca online disponibilizado através da URL www.lotecaonline.com.br

2- O Usuário somente poderá se valer dos serviços disponibilizados pelo Loteca Online depois de expressamente concordar com estes Termos

3- Eventuais dúvidas acerca dos Serviços oferecidos poderão ser dirimidas através do próprio Portal (notadamente mediante o acesso às seções do portal) ou, ainda, da Central de Atendimento ao Cliente (mediante contato telefônico, via e-mail ou via chat).

B- CONDIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO

1- Para solicitar os Serviços, o Usuário deverá ser pessoa física, maior (acima de 18 anos) e juridicamente capaz. Será necessário o cadastramento prévio no Portal,seguir as instruções contidas na seção Como Participar, acessível através da página inicial.

2- O Usuário garante e se responsabiliza pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados constantes do cadastro por ele preenchido, comprometendo-se a mantê-lo devidamente atualizado.

3- A Loteca Online não assume qualquer obrigação de policiar ou fiscalizar as informações fornecidas pelo Usuário, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir as informações que lhe pareçam inverídicas ou ofensivas.

C- SENHAS DE ACESSO AO PORTAL

1- A senha utilizada pelo Usuário é de caráter pessoal e intransferível, sendo de responsabilidade do próprio Usuário não repassá-la a terceiros, para sua própria segurança. A escolha da senha indicada no momento da efetivação do cadastro no Portal, O cadastro é simples e pode ser preenchido em poucos minutos. Certifique-se de digitar seu email corretamente, pois é
através dele que você faz será identificado no Portal Loteca Online, além de ser o meio utilizado para envio dos nossos comunicados, inclusive os de premiação. Fique tranquilo, pois em
hipótese alguma seus dados serão divulgados à terceiros., sendo de exclusiva responsabilidade do Usuário.

2- A Loteca Online não terá acesso à senha pessoal do Usuário, pois a mesma é criptografada.

3- O Usuário compromete-se a informar imediatamente a Loteca Online a perda, o roubo ou o extravio da senha, para que sejam então tomadas as devidas providências. Até que a Loteca Online seja informado de tal ocorrência, o Usuário responderá por qualquer ato/omissão decorrente do uso de sua senha.

4- Compromete-se o Usuário a não autorizar, e a adotar todas as medidas que estiverem ao seu alcance para impedir que o seu cadastro seja acessado e / ou utilizado por terceiros quaisquer, prestando especial atenção ao acesso e / ou utilização via aplicativo mobile.

5- A Loteca Online também não cobra taxas de acesso, sendo todo o conteúdo disponibilizado (dicas, informações, estatísticas, etc) acessado gratuitamente.

D- PAGAMENTO DOS PRÊMIOS

1- Em caso de contemplação, a Loteca Online comunicará aos participantes a premiação,o cotista receberá de acordo com a sua cota adquirida no respectivo crédito em sua conta corrente.

2- A conta corrente utilizada para receber valores deverá ser de titularidade comprovada do Usuário que indicou a aposta contemplada, conforme cadastro realizado no Portal. Deve-se ressaltar que, como o Usuário deve necessariamente ser pessoa física, nenhum depósito será efetuado em conta bancária cujo titular não seja pessoa física.

3- Os prêmios serão recebidos pelos administradores e/ou procuradores da Loteca Online junto à Caixa Econômica Federal.

4- O pagamento do prêmio se dará mediante depósito, transferência, DOC ou TED bancário, sendo descontado do prêmio o custo da operação bancária escolhida.

E- ACESSO AOS SERVIÇOS

1- A Loteca Online poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário:

2- Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Usuário ao Aplicativo, ou mesmo ao Portal, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas nestes Termos.

3- Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo Usuário que não estejam em consonância com as disposições destes Termos.

4- A qualquer tempo, a Loteca Online poderá enviar ao Usuário mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, comercial e / ou promocional, salvo expressa solicitação em contrário. Caso o cliente não queira mais receber os e-mails, o processo é bem simples. Basta clicar em “remova aqui” – link existente no final de cada e-mail enviado pelo portal Loteca Online.

6- O PORTAL LOTECA ONLINE ESCLARECE QUE NÃO POSSUI QUALQUER VINCULAÇÃO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, QUE É TERCEIRA TOTALMENTE ESTRANHA À RELAÇÃO CONTRATUAL PRIVADA MANTIDA COM O USUÁRIO.

7- O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

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